0802381-11.2024.8.12.0029

Intimação

TJMS · 2ª Vara Cível

Muito embora a parte requerida tenha pleiteado a concessão da gratuidade judiciária em sua contestação (fls. 97-106), tem-se como certo que, para além da declaração de hipossuficiência, a afirmação de que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as custas do processo não foi suficientemente comprovada. Cabe ressaltar que a presunção de pobreza é relativa, e não absoluta. Assim, antes de sanear o feito, determino que a parte ré seja intimada para, no prazo de dez dias, comprovar a condição de hipossuficiência, eis que a simples declaração não se mostra suficientemente sólida para tanto, devendo juntar aos autos documentos idôneos que comprovem sua falta de condições, ou seja: -última declaração de imposto de renda ou, não havendo, extrato de contas bancárias dos três últimos meses, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Com a juntada, retornem os presentes autos conclusos para decisão.