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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
1. Manifeste-se a parte embargada, querendo, sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, §2º). Após, tornem conclusos.
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