Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina · Despacho
Indefiro penhora permanente pelo prazo de 1 anos, eis que considero incompatível com o rito dos Juizados Cíveis. Defiro penhora teimosinha por 15 dias.