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Publicações do processo
0802373-89.2024.8.20.5112
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- Tribunal
- TJRN
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRN · 1ª Vara da Comarca de Apodi
PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802373-89.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à execução. Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s). Apodi/RN, 8 de setembro de 2026. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
Intimação
TJRN · 1ª Vara da Comarca de Apodi
PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802373-89.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: M. C. D. C. C. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: A. S. D. O. C. REQUERIDO: M. D. A., E. D. R. G. D. N. DESPACHO Vistos. INDEFIRO o pedido de dilação do prazo do ID 199287852, pois, no procedimento administrativo ID 199287853, pág. 5, já há indicação de que o "quadro apresentado não se enquadra no perfil dos serviços de Reabilitação", isto é, não existe demonstração de possível cumprimento pelo Estado do RN. Aguarde-se o decurso da intimação do despacho do ID 194170519 em relação à obrigação de fazer. P. I. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
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