Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos, 1. Intimem-se as partes para manifestarem sobre a petição e documentos de f. 169/180, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Nada sendo requerido, arquive-se os autos com as cautelas de estilo. 3. Às providências e intimações necessárias.
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