2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de Salinópolis Rua 4 (Entre Rua I e Rua J), s/n, Próximo a UBS Pedrinhas, Destacado, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Telefone: (91) 984433309 1civelsalinopolis@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0802347-56.2023.8.14.0048 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA - PA14697 REU: AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP Advogado do(a) REU: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - PA23221-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) embargado(a) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, em 5 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EDGAR DE SOUZA SANTOS Vara Cível e Empresarial da Comarca de Salinópolis. SALINóPOLIS/PA, 15 de setembro de 2026.