0802346-31.2025.8.20.5158

Intimação

TJRN · 1ª Vara da Comarca de Touros

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Touros RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (236) Nº 0802346- 31.2025.8.20.5158 REQUERENTE: JOANA DA SILVA ADVOGADO(A) REQUERENTE: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS (RN017420) DESPACHO A documentação acostada aos autos evidencia que o assento de nascimento da requerente contém erro, por registrar a data de 31 de abril de 1966, inexistente no calendário. Contudo, ainda persiste dúvida quanto à data correta, pois o documento de identidade antigo indica 31 de março de 1966, enquanto o mais recente registra 30 de abril de 1966. Assim, antes do julgamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos antigos que possam comprovar a data de nascimento utilizada ao longo de sua vida, tais como certidão de batismo, registros escolares, carteira de trabalho, título eleitoral, documentos previdenciários ou prontuários médicos, bem como apresentar o rol das testemunhas que pretende ouvir, com a respectiva qualificação e os dados necessários à intimação, se requerida. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. TOUROS/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)