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TJMA · 1ª Vara de São Mateus
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0802341-09.2026.8.10.0128 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: OSEIAS DE SOUSA SILVA Rua Veloso, 1, Veloso, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado do(a) AUTOR: LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648 PARTE REQUERIDA: LATAM AIRLINES GROUP S/A Rua Ática, - de 483/484 ao fim, Jardim Brasil (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Telefone(s): (11)4002-5700 - (11)5582-9509 - (11)5582-7222 - (11)5582-7364 - (11)1111-1111 - (11)2679-6441 - (11)5035-7319 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DESPACHO Antes do saneamento do feito ou julgamento antecipado da demanda, imperioso se buscar sobre a especificação de provas e delimitação das controvérsias com a cooperação das partes, nos termos do art. 6º do CPC. Assim, a fim de evitar, sobretudo, a designação desnecessária de audiência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicar as provas que ainda pretendem produzir, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, oportunidade em que o requerido poderá informar acerca da possibilidade de acordo, tudo sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos. Serve a presente como mandado, caso necessário. São Mateus/MA, 03 de setembro de 2026. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular Comarca de São Mateus/MA
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