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Publicações do processo
0802337-84.2025.8.18.0030
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- Tribunal
- TJPI
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Oeiras · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802337-84.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: I. M. D. S.REU: INSS DESPACHO Diante da justificativa apresentada pela demandante (ID 101060804) e da necessidade de aferição da vulnerabilidade socioeconômica para o deslinde da controvérsia, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil e do art. 20, § 3º, da Lei Federal nº 8.742/1993, determino a expedição de novo ofício ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Oeiras - PI. O órgão municipal deverá proceder à avaliação socioeconômica da parte autora e de seu grupo familiar, confeccionando e acostando aos autos o respectivo laudo técnico no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
Intimação
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Oeiras · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802337-84.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: I. M. D. S.REU: INSS DESPACHO Diante da justificativa apresentada pela demandante (ID 101060804) e da necessidade de aferição da vulnerabilidade socioeconômica para o deslinde da controvérsia, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil e do art. 20, § 3º, da Lei Federal nº 8.742/1993, determino a expedição de novo ofício ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Oeiras - PI. O órgão municipal deverá proceder à avaliação socioeconômica da parte autora e de seu grupo familiar, confeccionando e acostando aos autos o respectivo laudo técnico no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
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