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TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65620-000 Telefone: (98) 2055-4085 / E-mail: vara1_cneto@tjma.jus.br Nº PROCESSO: 0802319-16.2024.8.10.0032 REQUERENTE(S):MONETAI SOLUCOES LTDA REQUERIDA(S): RAIMUNDO NONATO DE MELO COSTA ATO ORDINATÓRIO Considerando apresentação de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE à penhora realizada nos autos, nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, fica a parte autora intimada para manifestar-se e arguir o que entender necessário no prazo de 15 (quinze) dias. . Coelho Neto, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. TEONES CAMPELO DA CRUZ Servidor Judicial
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