Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Apelação Cível nº 0802318-49.2025.8.12.0029
Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Município de Naviraí
Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS)
Apelado: Ana Lara Mendonça Costa (Representado(a) por sua Mãe) Maria Madalena de Mendonça Costa
DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS)
Dê-se vista ao representante da Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se.
2026-09-14 · TJMS
Apelação Cível nº 0802318-49.2025.8.12.0029
Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Município de Naviraí
Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS)
Apelado: Ana Lara Mendonça Costa (Representado(a) por sua Mãe) Maria Madalena de Mendonça Costa
DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2026.
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