Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ 1ª VARA DECISÃO Vistos etc. Deixo de designar audiência de conciliação, considerando que a prática forense tem demonstrado a ausência de perspectiva concreta de autocomposição em demandas dessa natureza envolvendo a Fazenda Pública, de modo que a realização do ato se revela, no caso, pouco útil à solução da controvérsia, em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e duração razoável do processo. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.153/2009. Após, apresentada a contestação ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação, em quinze dias. Cumpra-se. Sapé/PB, data e assinatura eletrônicas. Adriana Lins de Oliveira Bezerra Juíza de Direito
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.