2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Admissão / Permanência / Despedida] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0802307-20.2026.8.14.0032 Nome: THALES YTALO CAIRES DA SILVA Endereço: 14 DE OUTUBRO, 76, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JOYCE MALENA DE ALMEIDA FREITAS OAB: PA28682 Endereço: 15 DE NOVEMBRO, 58, Guru Comercial, TERRA AMARELA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Endereço: 15 DE AGOSTO, S/N, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. Recebo a competência declinada. 2. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir mais provas, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão. 3. Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 4. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. 5. Fica o autor intimado através de sua advogada, via DJE, e o requerido via PJE. Monte Alegre/PA, 15 de setembro de 2026. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito