Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Senteneça: "1. Intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, nem demonstrou a impossibilidade de comparecimento ao ato. 2. Tal circunstância acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 19, §§ 1º e 2º, c/c artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. 3. Com fundamento no artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95, condena-se a parte autora ao pagamento de custas processuais. 4. P.R.I. 5. Oportunamente, arquivem-se."
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