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Tribunal
TJPB
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Período
set/2026
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Intimação
TJPB · 1ª Vara Mista de Pombal · EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO: Nº 0802302-08.2024.8.15.0301 C E R T I D Ã O ATO ORDINATÓRIO, art. 3º da Portaria nº 01/2023 GJ - 1ª Vara, de 10 de janeiro de 2023, da lavra do Juiz de Direito da 1ª Vara e do Provimento CGJ n° 04/2014 c/c art. 346 e seguintes do Código de Normas da CGJ, por:. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Pombal-PB, 9 de setembro de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] IVANOSKA SALGADO DE ASSIS BANDEIRA Técnico Judiciário