Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara Cível
Ante o esgotamento de diligências, defiro a citação por edital, nos termos do art. 256, I e III, do CPC. O edital deverá conter os requisitos legais, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme disposto no art. 257 do CPC. Decorrido o prazo para resposta sem manifestação da parte, desde já nomeio a Defensoria Pública Estadual para que exerça o encargo de curador especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, CPC. Intime-se a Defensoria Pública Estadual para apresentar contestação no prazo legal. Após, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito. Às providências. Cumpra-se.