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Publicações do processo

0802291-76.2026.8.19.0210

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina · Despacho

    Pela derradeira vez, comprove o recorrente a sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos comprovante de isento do I.R dos TRÊS últimos anos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Ressalto que o comprovante de isento pode ser obtido através de consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, através da opção "Consulta à Restituição".

    Fonte oficial

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