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TJRJ · 4ª Câmara de Direito Privado · Outros
4ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13h01min. DO DIA 22/09/2026 E AS 13h00min. DO DIA 23/09/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. Apelação Cível Nº 0802279-27.2024.8.19.0212/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA TELLES DE MENEZES APELANTE: MONICA FERNANDA DE CARVALHO MENDES DIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON FHILIPE COUTINHO DA ROSA REDUZINO (OAB RJ245369) ADVOGADO(A): JEAN JOSE BARROS GONCALVES (OAB RJ239900) APELADO: AGUAS DE NITEROI S/A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (OAB RJ113924) ADVOGADO(A): LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ125178) ADVOGADO(A): RODRIGO MAGALHAES ROMANO (OAB RJ083114) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA Presidente
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