Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJPI · 2ª Turma Recursal
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0802269-49.2025.8.18.0026 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] RECORRENTE: BANCO PAN S.A. RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos, etc. Conforme documento de ID nº 35576298, as partes noticiaram a composição amigável da lide e requereram a homologação do acordo celebrado. Com fundamento no art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em razão da homologação da transação, resta prejudicado o prosseguimento do feito recursal, diante da perda superveniente do objeto. Adote a Secretaria as providências necessárias para o retorno dos autos ao Juízo de origem. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. JOÃO Antônio BITTENCOURT Braga Neto Juiz Relator
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal