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0802268-11.2013.4.05.8100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

    PET na REsp 2209157/CE (2025/0140537-3) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO REQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO:OTTO TEIXEIRA FIRMEZA REQUERIDO:ERBE TEIXEIRA FIRMEZA ADVOGADO:JOSÉ DJALRO DUTRA CORDEIRO - CE005152 DESPACHO Defiro o pedido formulado às fls. 989/1.000 para determinar a inclusão, no presente feito, da Defensoria Pública da União, na qualidade de custos vulnerabilis. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

    Fonte oficial

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