Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo:0802265-43.2026.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARD DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Tendo em vista o princípio da celeridade, sendo que redistribuição deste processo acarretaria uma demora maior, uma vez que os demais juízes leigos encontram-se no limite de suas cotas, determino a reabertura de conclusão à d. Juíza Leiga que presidiu a audiência, em vista de sua familiaridade com o processo, devendo a mesma concluir o projeto de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de redistribuição. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular