Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário Estado da Paraíba 2ª Vara Estadual de Sucessões INVENTÁRIO (39) 0802263-84.2021.8.15.0731 DECISÃO Vistos etc... Compulsando atentamente os presentes autos, observa-se que muito embora o feito tenha sido ajuizado desde o ano de 2021, ainda está ausente do álbum processual a certidão de (in)existência de testamento através do Registro Central de Testamentos on-line (RCTO) do Censec em nome da pessoa falecida, sendo que tal documento é indispensável para o processamento do feito (condição de procedibilidade), sob pena de sua extinção. Assim, intime-se a parte inventariante para suprir a falta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, eis que, como dito, se trata de documento essencial. Após a juntada, conclusos. Campina Grande-PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito
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