0802263-38.2023.8.18.0050

Intimação

TJPI · 2ª Câmara Especializada Criminal

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargadora MARIA CELIA LIMA LUCIO PROCESSO Nº: 0802263-38.2023.8.18.0050 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Estupro de vulnerável, Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente] APELANTE: P. G. D. J. D. E. D. P. APELADO: J. A. T. F. DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que mesmo após o decurso do prazo para a apresentação das contrarrazões, o patrono do réu/apelado manteve-se inerte. Posto isto, INTIME-SE, pessoalmente, JOÃO ANDRÉ TEIXEIRA FILHO a fim de que se dê por ciente do transcurso do prazo para apresentação das contrarrazões do recurso de Apelação (ID 34150693) e para que proceda a constituição de novo advogado, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública do Estado do Piauí para que dê continuidade à sua defesa. No caso de inércia do réu/apelado, INTIME-SE a Defensoria Pública para que, no prazo legal, apresente as respectivas contrarrazões recursais. Instruídos os autos com razões e contrarrazões, abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo de 10 (dez) dias. Mantenham-se os autos em sigilo. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Desembargadora MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO Relatora