0802259-03.2023.8.19.0202

Intimação

TJRJ · Secretaria da 11ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0802259-03.2023.8.19.0202/RJ APELANTE: LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO (OAB RJ205917) APELADO: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB RJ143142) APELANTE: LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO (OAB RJ205917) APELADO: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB RJ143142) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES, E DE REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS, COM A CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. MERO INCONFORMISMO. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026.