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TRF5 · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0802256-95.2021.4.05.8300 APELANTE: INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA, STORE LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA, ECOFORCE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, FAZENDA NACIONAL, ECOFORCE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE21911 APELADO: ECOFORCE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, STORE LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA, ECOFORCE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, FAZENDA NACIONAL, INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE21911 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO (TEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Certifico que a FAZENDA NACIONAL opôs, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Do que eu, Kely Cristina Limeira da Silva, lavrei este termo. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º c/c o art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(a)(s) embargado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões aos embargos declaratórios opostos pela FAZENDA NACIONAL. KELY CRISTINA LIMEIRA DA SILVA
TRF5 · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0802256-95.2021.4.05.8300 APELANTE: INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA, STORE LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA, ECOFORCE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, FAZENDA NACIONAL, ECOFORCE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE21911 APELADO: ECOFORCE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, STORE LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA, ECOFORCE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, FAZENDA NACIONAL, INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE21911 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO (TEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Certifico que a FAZENDA NACIONAL opôs, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Do que eu, Kely Cristina Limeira da Silva, lavrei este termo. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º c/c o art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(a)(s) embargado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões aos embargos declaratórios opostos pela FAZENDA NACIONAL. KELY CRISTINA LIMEIRA DA SILVA
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