Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pela parte autora. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais ou requerer diretamente pelo sito do TJMS o seu parcelamento, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado o decurso do prazo sem o devido pagamento, promova-se o cartório o cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, voltem os autos conclusos na fila de medidas urgentes. Às providências.