Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto Cível
Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Em síntese, assiste razão a parte autora. Assim, acolho os embargos de declaração opostos, tornando nula a sentença de fls. 34. Ante a citação do réu, designe-se audiência nos termos do art. 374 do CPC. Às providências e intimações necessárias.".