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Tribunal
TJPI
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Período
set/2026
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Intimação
TJPI · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina · Certidão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: 1juicivter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32219631 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802234-43.2025.8.18.0009 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: ERNANI OLIVEIRA SALDANHA INTERESSADO: REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. CERTIDÃO DE TRIAGEM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVIO DOS AUTOS À CENTRASE Assistência Judiciária Gratuita Executado ( ) Exequente ( ) ID.PJe nº Defensoria Pública Executado ( ) Exequente ( ) Revelia Sim ( ) Não ( X ) Sentença Id.PJe nº 88606165 e 90489555 Acórdão ID.PJe nº Não consta Condenação em custas ID.Pje nº Não consta Certidão de trânsito em julgado ID.PJe nº 92217411 Custas recolhidas Sim ( ) Não ( ) ID.PJe nº Petição de cumprimento ID.PJe nº 92350815, 95471236, 93909093 Planilha de cálculo Sim ( X ) Não ( ) ID.PJe nº 95471237, 93909098 e 92350817 Alteração de procurador Sim ( ) Não ( X ) ID.PJe nº Certidão de cadastro Sim ( ) Não ( X ) ID.PJe nº Inversão do polo da lide Sim ( ) Não ( X ) Intimação para pagamento voluntário Sim ( X ) Não ( ) ID.PJe nº 93408606 Valor incontroverso levantado Sim ( ) Não ( X ) TERESINA, 14 de agosto de 2026. MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina