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TJPA · Vara Única de Monte Alegre · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) - [Prisão Decorrente de Sentença Condenatória] - 0802224-04.2026.8.14.0032 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA Endereço: AV. PRESIDENTE JOHN KENNEDY, 557, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: DANUBIO GOMES DOS SANTOS Endereço: rua são epdro, 22, casa, nova vitoria, MANAUS - AM - CEP: 69000-000 DESPACHO R. H. 1. Designo audiência de custódia para o dia 08/09/2026, às 11hr20min. 2. Oficie-se à Delegacia de Polícia Civil desta cidade, requisitando-se a presença do(a) flagranteado(a). 3. Intime(m)-se eventual(is) Advogado(s) habilitado(s) nos autos, ou o(a) Defensor(a) Público(a), mediante contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificados nos autos, pelo meio mais célere possível (aplicativos de mensagens, ligação de áudio ou vídeo, por telefone, e-mail ou outro aplicativo). 4. Ciências ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 5. Crie-se link no Teams, para o caso de as partes desejarem ingressar no ato por videoconferência, ressaltando-se que o mesmo ocorrerá simultaneamente de forma presencial no Fórum, podendo também se deslocarem para este, em caso de problemas no acesso virtual, se possível. À exceção do(a) preso(a), que obrigatoriamente deverá ser apresentado(a) para comparecimento presencial ao ato. 6. O(A) senhor(a) Oficial(a) de Justiça poderá cumprir os mandados para comunicações em geral (citação, notificação e intimação) por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificados nos autos, pelo meio mais célere possível (aplicativos de mensagens, ligação de áudio ou vídeo, por telefone, e-mail ou outro aplicativo). 7. Certifique-se nos autos se o(a) flagrado(a) responde(eu) a outros processos criminais, e/ou se já foi condenado(a) com sentença transitada em julgado. 8. Oficie-se à Autoridade Policial, solicitando-se que encaminhe o(a) preso(a) para realização de exame de corpo de delito, devendo o referido laudo ser apresentado até a data da audiência de custódia acima aprazada. 9. Cumpra-se em plantão. Monte Alegre/Pará (PA), 8 de setembro de 2026. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
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