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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3267428/PA (2026/0194904-2) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CAMETÁ ADVOGADO:VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR - PA011505 AGRAVADO:BENEDITO SERGIO GOMES DE ASSUNCAO ADVOGADO:GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - PA032847 TERCEIRO INTERESSADO:WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3267428/PA (2026/0194904-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CAMETÁ ADVOGADO:VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR - PA011505 AGRAVADO:BENEDITO SERGIO GOMES DE ASSUNCAO ADVOGADO:GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - PA032847 TERCEIRO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ TERCEIRO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ TERCEIRO INTERESSADO:WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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