Processo no TJRJ
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DECISÃO Processo:0802215-47.2025.8.19.0029 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE
: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: GERVASIO TIAGO PEREIRA Considerando o resultado da pesquisa realizada pelo sistema SISBAJUD, que promoveu o bloqueio de apenas R$ 2,52, quantia ínfima em relação ao débito executado de R$ 32.681,81, determino o desbloqueio do referido valor, nos termos do art. 836 do CPC, diante da ausência de utilidade prática da constrição. Em cumprimento à determinação da Corregedoria-Geral da Justiça, constante do Memorando GABCGJ nº 140/2026, procedo, nesta oportunidade, à juntada do recibo da ordem SISBAJUD nº 20260075665600, protocolada em 21/07/2026, cujo desdobramento de desbloqueio foi protocolado em 28/10/2026, encontrando-se pendente de efetivação. Após, intime-se o exequente para ciência do resultado e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. MAGÉ, 28 de outubro de 2026. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES Juiz Titular
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