2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum Des. Raimundo Freire Cutrim - Avenida Perimentral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B – Residencial Kubitschek - 5º Andar RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802214-57.2025.8.10.0047 Polo ativo: RECORRENTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) do reclamante: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 19210-MA) Polo passivo: RECORRIDO: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado(s) do reclamado: OLIETE DE SOUSA GOVEIA (OAB 16127-MA), HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Diante da oposição de Embargos de Declaração no ID 58884933, INTIMO o(a) Embargado(a), HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, por meio do(s) seu(s) advogado(s) apresentado(s) em epígrafe, para, caso queira, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. IMPERATRIZ-MA, 15 de setembro de 2026 HELTON LUIS LIMA FERREIRA Servidor(a) da Justiça