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TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802213-19.2017.8.10.0026 Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: ESTADO DO MARANHAO Réu: COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO NORDESTE LTDA e outros (3) DECISÃO Vistos em correição extraordinária 2026. OFICIE-SE ao 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Balsas/MA, preferencialmente via Malote Digital, a decisão de Id 184344087 juntamente com o comprovante de recolhimento dos emolumentos de Id 189280219, solicitando que a serventia proceda à efetiva baixa/cancelamento do arresto averbado na Matrícula nº 36.782 (AV2). Em seguida, BAIXEM os autos. INTIMEM-SE. Balsas, MA.
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