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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 960/2026 Processo nº.: 0802206-90.2023.8.10.0034 Credor(a): MARCIO BARROZO DA SILVA - OAB MA18089-A - CPF: 045.813.663-80 Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 554,72 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) Codó (MA), 15 de setembro de 2026. Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó/MA Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 960/2026-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$, de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Dr. PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
2026-09-16 · TJMA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 959 /2026 Processo nº.: 0802206-90.2023.8.10.0034 Credor(a): MARIA VALDEREZ DA CUNHA SILVA - CPF: 952.387.943-04 Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 5.547,15 (cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) Codó (MA), 15 de setembro de 2026 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó/MA Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 959/2026-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 5.547,15 (cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Dr. PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
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