Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJMA
1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802203-92.2024.8.10.0037 Requerente: GERILDE MAIRUWI GUAJAJARA Advogado(s) do reclamante: JHONATAN LINK NEIVA DOS SANTOS (OAB 15346-MA), ILLANA FLAVYA NEIVA GUEDELHA (OAB 17480-A-MA) Requerido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360-RS) DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que a parte reclamada interpôs Recurso Inominado dentro do prazo legal, contudo, desacompanhado da comprovação do recolhimento do preparo conforme certidão retro, sendo, portanto, verificada a deserção. Ante o exposto, não recebo o presente recurso uma vez que este não preenche os requisitos processuais de admissibilidade exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio. Intimem-se as partes desta decisão. Serve como mandado. Grajaú (MA), data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
2026-09-16 · TJMA
1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802203-92.2024.8.10.0037 Requerente: GERILDE MAIRUWI GUAJAJARA Advogado(s) do reclamante: JHONATAN LINK NEIVA DOS SANTOS (OAB 15346-MA), ILLANA FLAVYA NEIVA GUEDELHA (OAB 17480-A-MA) Requerido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360-RS) DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que a parte reclamada interpôs Recurso Inominado dentro do prazo legal, contudo, desacompanhado da comprovação do recolhimento do preparo conforme certidão retro, sendo, portanto, verificada a deserção. Ante o exposto, não recebo o presente recurso uma vez que este não preenche os requisitos processuais de admissibilidade exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio. Intimem-se as partes desta decisão. Serve como mandado. Grajaú (MA), data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
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