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1 publicação identificadas.
TJPB · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital · EXPEDIENTE
Intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a execução do julgado, deve, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, em estrita observância aos parâmetros definidos no título executivo judicial, tais como o marco inicial e final da execução, a base de cálculo, bem como os índices de juros e de correção monetária aplicáveis.
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