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Publicações do processo
0802187-15.2022.8.19.0052
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0802187-15.2022.8.19.0052 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERICA SARAIVA QUINTANILHA EXECUTADO: JOSE CARLOS XAVIER Conforme certidão de ID 284358806 o réu faleceu, sem que tenhao autor se manifestado quanto a citação dos sucessores noprazo legal, requerendo a desistência do feito na petição de ID 304312521, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso VI da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. ARARUAMA, 4 de setembro de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
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