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Publicações do processo
0802182-79.2025.8.19.0054
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- TJRJ
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRJ · Secretaria da 2ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2026 A 04/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802182-79.2025.8.19.0054/RJ RELATOR: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) APELADO: JOANA D ARC VALADARES DO NASCIMENTO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): YAGO NOGUEIRA BASTOS (OAB RJ222105) ADVOGADO(A): LORRAN MATHEUS CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ227695) A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POR CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE RITOS, MAJORO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM DESFAVOR DA APELANTE EM 2% SOBRE A BASE DE CÁLCULO ADOTADA NA SENTENÇA, OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO NO § 2 DO MESMO ARTIGO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Desembargadora RENATA MACHADO COTTA Votante: Desembargador VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES
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