Processo no TJRJ
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP
: 28990-001 SENTENÇA Processo:0802181-48.2026.8.19.0058 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS HELUEY MOLINARI, COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A HOMOLOGO, por sentença, o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Aguarde-se a data de leitura de sentença designada ou, na ausência ou ultrapassada a data, intime-se, para o início da fruição do prazo recursal. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. SAQUAREMA, 28 de outubro de 2026. ILANNA ROSA DANTAS LENTS Juiz Titular
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