Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 3ª Vara Cível
Vistos etc. Considerando que todos os herdeiros representados pelo mesmo procurador, conforme procurações de f. 06, 66, 206 e 208, e diante da ausência de impugnação, homologo a prestação de contas de f. 92/94. Outrossim, considerando a manifestação de f. 147, homologo o reconhecimento da isenção do ITCMD. No mais, quanto à avaliação de f. 210, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 721 do CPC, e retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de alvará para alienação de bem imóvel. Às providências.