2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28250-970 DESPACHO Processo:0802173-70.2026.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA LOPES DE OLIVEIRA DIAS RÉU: ALLEF MONTAN BASTOS 1. Considerando que, aparentemente, as partes,FABIANA LOPES e ALLEF MONTAN, manifestam interesse na homologação do acordo celebrado, conforme ID.307137808, verifica-se, contudo, a existência de alguns pontos que demandam esclarecimento e regularização. A parte autora não juntou aos autos documento de identificação da parte ré,ALLEF MONTAN, providência necessária à adequada identificação da parte e à regularidade da homologação, especialmente por se tratar de parte que se encontra desacompanhada de advogado.Além disso, verifica-se que o instrumento de acordo faz menção à pessoa denominadaMAGNO BARBEIRO, a qual, até o presente momento, não figura como parte ou terceiro identificado nos presentes autos, circunstância que igualmente demanda esclarecimento. Diante do exposto,intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documento de identificação da parte ré, ALLEF MONTAN, bem como esclareça a referência à pessoa de MAGNO BARBEIRO constante do acordo. 2. Após, voltem os autos conclusos para apreciação quanto à homologação do acordo. ITAPERUNA, 15 de setembro de 2026. MARCELA LIMA E SILVA Juíza Substituta