2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66810-100 Telefone: (91) 9 8010-1180 2civelicoaraci@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0802169-31.2026.8.14.0201 Classe e Assunto: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) - Registro de nascimento após prazo legal (7732) REQUERENTE: RAIMUNDO COIMBRA MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à deliberação proferida em audiência (ID 186019003) e considerando a manifestação de interesse da Defensoria Pública (ID 186518085), fica REDESIGNADA a audiência de justificação, passando a ser realizada no dia 05 de novembro de 2026, às 09h30, no Fórum Distrital de Icoaraci (Rua Manoel Barata, nº 1107, Bairro Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA). A parte autora deverá comparecer à audiência acompanhada de 2 (duas) testemunhas, independentemente de intimação. Tanto as partes quanto as testemunhas deverão apresentar documento oficial de identificação com foto, no momento da audiência, para fins de conferência e registro de presença. Caso haja interesse na participação por videoconferência, desde já fica autorizada a utilização do seguinte link de acesso, desde que o pedido seja formalizado até 2 (dois) dias antes da data designada: https://teams.microsoft.com/meet/286671600362722?p=6Sso1hl73cn0EYS60H Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (91) 9 98010-1180 ou pelo e-mail: 2civelicoaraci@tjpa.jus.br. Belém/PA, 15 de setembro de 2026. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JAILSON DE ALMEIDA SANTOS Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.