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Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0802167-93.2023.8.19.0050/RJ
EXEQUENTE: THAYANE DE OLIVEIRA FEIJO DE SOUZA REAL
ADVOGADO(A): DILMA KATHLEEN NOGUEIRA BARRETO MESSIAS (OAB RJ232606)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a parte ré, devidamente intimada, não ofereceu impugnação no prazo legal, homologo os cálculos do evento 69. P.I. Preclusa, expeça-se RPV, com incidência de tributação, se houver, na forma da Lei. Com o depósito, expeça-se o mandado de pagamento ou ofício para a transferência dos valores para a conta bancária eventualmente indicada.
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