0802164-66.2026.8.18.0049

Intimação

TJPI · Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso e-mail: - Fone: (86) 32851143 Rua Bejamim Constant, 151, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802164-66.2026.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência] AUTOR: EDILSON VIEIRA DE MORAIS REU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MORAIS e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela de urgência, ajuizada por Edilson Vieira de Morais em face de Francisco de Assis da Silva Morais e Inácia Lima Pereira de Morais. Afirma o autor, pessoa idosa, que os requeridos teriam se aproveitado da relação de confiança familiar para realizar transferências bancárias e contrair empréstimos em seu nome, sem autorização, causando prejuízo material relevante. É o que basta relatar. DECIDO. Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Defiro a prioridade de tramitação, diante da condição de pessoa idosa da parte autora. Quanto ao pedido de bloqueio imediato via SISBAJUD, resguardo-me para apreciá-lo após a vinda das informações da instituição indicada, uma vez que, neste momento inicial, ainda se mostra necessário esclarecer o destino dos valores supostamente transferidos e a eventual vinculação direta das contas destinatárias aos requeridos. Por outro lado, diante da necessidade de preservação da prova e esclarecimento dos fatos narrados, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, apenas para determinar a expedição de ofício à PagSeguro Internet S.A., a fim de que, no prazo de 05 dias, informe se há conta aberta em nome do autor, bem como apresente extrato detalhado das movimentações, identificação das contas de destino das transferências realizadas e eventual existência de empréstimos ou operações de crédito vinculadas ao mesmo. Com a resposta, voltem conclusos para análise do pedido de bloqueio via SISBAJUD. Após a apreciação do pedido remanescente de tutela, proceda-se à citação dos requeridos. Cumpra-se com urgência. ELESBãO VELOSO-PI, Data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.