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Publicações do processo
0802162-37.2025.8.10.0152
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- Tribunal
- TJMA
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Timon · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juizado Especial Cível e Criminal de Timon Processo nº. 0802162-37.2025.8.10.0152–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO ROBERTO DE SOUSA NETO ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. TIMON/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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