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TJPA · 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 8 de setembro de 2026 Processo Nº: 0802158-68.2024.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALEXANDRE DOS SANTOS PONTES e outros Requerido: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interposto pelo requerido de ID 174981475. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 8 de setembro de 2026. LUCIANE LINHARES DOS SANTOS Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
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