0802152-81.2020.8.10.0050

Intimação

TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas – Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA (CEP: 65.130-000) Tel.: (98) 3211-6424 / 6525 (Secretaria) — Email: juizcivcrim_plum@tjma.jus.br PROCESSO Nº 0802152-81.2020.8.10.0050 EXEQUENTE: WALQUIRIA KATIA RIBEIRO TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR NASCIMENTO FERREIRA - MA16758, PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA12935-A REQUERIDO: ASSOCIACAO DE MORADORES COHABIANO XII EXECUTADO: JOSE RIBAMAR ALVES DUTRA ATO ORDINATÓRIO USANDO da faculdade que me confere a Lei, de ordem do MM. Juiz de Direito MILVAN GEDEON GOMES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, procedo a expedição do presente ato ordinatório, para o fim de INTIMAR a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da alegação de impenhorabilidade e proposta de acordo formulada no ID. 190590157. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, em 8 de setembro de 2026. Eu, ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei. ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS Diretor de Secretaria