2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: vara2_pdut@tjma.jus.br PROCESSO: 0802137-90.2026.8.10.0054 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VANILSON BENTO SOUSA DE ALMEIDA e outros (3) ENDEREÇO: VANILSON BENTO SOUSA DE ALMEIDA R. NETUNO QD 2, 7, Cohab, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 VANDA MARIA DE SOUSA DE ALMEIDA R. NETUNO, QD 2, 7, cohab, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)9133-0963 VANIA MARCIA SOUSA LOBAO NOGUEIRA R. NETUNO, QD 2, 7, cohab, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 VIVIANE MARIA DE SOUSA DE ALMEIDA SERENO R. NETUNO, QD 2, 7, Cohab, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 REQUERIDO:MARIA RITA DE SOUZA DE ALMEIDA ENDEREÇO: MARIA RITA DE SOUZA DE ALMEIDA VITORINO FREIRE, S/N, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 DECISÃO Intime-se o polo ativo para que junte aos autos certidão de inexistência de inventário, declaração individual de concordância expressa dos demais herdeiros, comprovação de inexistência de oposição de credores, comprovação de que não existem outros bens ou questões sucessórias relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Presidente Dutra (MA), data de assinatura eletrônica. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra