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TJRJ · 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina · Decisão
Processo nº0802135-88.2026.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante da inércia dos Recorrentes, que instados a apresentarem documentos e prestar esclarecimentos para demonstrar a hipossuficiência financeira, se manteve inerte, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV,in fine,CRFB/88). Intimem-se os Recorrentes para comprovarem o recolhimento das custas processuais (preparo), no prazo de quarenta e oito horas (art. 42, parágrafo primeiro da Lei nº9.099/95), sob pena de deserção. Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2026. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juizde Direito
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