Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença: "Vistos etc. . . A parte Exequente foi intimada para suprir a juntada de documento essencial para a propositura da ação, mas quedou inerte. Diante disso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, com amparo no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, incisos I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, após as necessárias anotações e comunicações. P.R.I.C."
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